Conteúdo
Aula 1-Seguridade social
Aula 2-Legislação Previdenciária.
Aula 3-Regime Geral de Previdência Social.
Aula 4-Empresa e Empregador Doméstico: conceito previdenciário.
Aula 5-Financiamento da Seguridade Social.
Aula 6-Exame da contabilidade.
Aula 7-Responsabilidade solidária: conceito, natureza jurídica e características.
Aula 8-Notificação fiscal de lançamento de débito.
Aula9-Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à
seguridade social.
Aula 10-Decadência e Prescrição.
Aula 11-Restituição e compensação de contribuições.
Aula 12-Isenção de contribuições: requisitos, manutenção e perda.
Aula 13-Matrícula da empresa.
Aula 14-Prova de inexistência de débito.
Aula 15-Crimes contra a Previdência Social; Lei nº9.983/2000.
Aula 16-Infrações à legislação previdenciária.
Aula 17-Recurso das decisões administrativas.
Aula 18-Dívida ativa: inscrição e execução judicial.
Aula 19-Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES: Lei nº9.317/96).
Aula 20-Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de
prestações, benefícios, períodos de carência.
Aula 21-Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
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